Como a decisão monocrática de Desconsideração da Personalidade Jurídica da SpaceX pode afetar o comércio local e deixar você mais pobre
Recentemente, vimos a decisão do STF, através de um de seus juízes, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa SpaceX, sem que houvesse o devido processo legal para tal. Mas essa decisão é apenas uma questão jurídica ou envolve também uma questão de ordem econômica?
Para explicar por que essa decisão é de ordem econômica, precisamos abordar alguns conceitos de finanças e contabilidade. Empresas, por sua natureza, demandam dinheiro para funcionar, e para isso, contam com duas fontes: capital próprio ou capital de terceiros. Aqui entra o conceito contábil que precisamos entender: o custo do capital. Sim, ambas as fontes têm um custo. Mesmo o capital próprio tem um custo para a empresa, que pode ser percebido, às vezes, pelo pequeno comerciante no seu lucro. Já empresas mais estruturadas têm análises melhores e conhecem o valor desse custo. Mas o que o custo de capital tem a ver com a decisão do juiz da Suprema Corte?
Uma das fontes que as empresas utilizam para adquirir capital de terceiros é o dinheiro de investidores. E essa decisão está diretamente ligada a esse ponto. Uma das premissas que os investidores consideram ao alocar seus recursos é a segurança do investimento, e esse elo foi quebrado pelo Supremo Tribunal, o que fez com que investidores estrangeiros ficassem receosos de trazer seus recursos para o nosso mercado. Isso diminui o potencial de financiamento das empresas brasileiras. E os investidores brasileiros? Eles, também inseguros quanto ao mercado nacional, alocam seus recursos no exterior como forma de proteger seu patrimônio. Mas o que o pequeno empresário tem a ver com isso? Com o menor volume de crédito disponível no setor financeiro, a oferta de crédito se torna mais escassa, fazendo com que as taxas de juros aumentem, tornando os empréstimos de capital de giro mais caros.
Mas por que isso nos deixaria mais pobres? Simples: à medida que os custos de produção aumentam, o nosso poder de compra diminui. Em outras palavras, passamos a comprar menos com o mesmo dinheiro. Então, se você não quer ficar mais pobre, só temos um caminho: a liberdade.
Autor: Wagner Denck é economista Corecon-Pr: 8948